Tráfico de drogas além das fronteiras

sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal

Recurso de revista. Danos morais.

Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.

Responsabilidade civil contemporânea

administração descumprir os termos desse contrato. A Lei 8.666/1993 regula esse tipo de

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

Estado, possuindo como modelo de elaboração o processo legislativo da lei ordinária. O controle de

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que, no prazo de 30 dias, exponha os seus argumentos, passando a integrar o processo

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

referido crime está tipificado pela Lei 13.772/2018 que reconhece a violação da intimidade da mulher como

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019.

Questões de Conhecimento Específico de Direito do Trabalho - Parte V

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012

TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo

Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.

Processo civil. Administrativo. Servidor público. Vantagem funcional assegurada por acórdão judicial.

Superveniente alteração do regime remuneratório.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

Temas polêmicos como o divórcio eletrônico, monitoramento de trabalhadores no uso de e-mails e redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar

Embaixada é condenada por aumentar jornada, reduzir salário e parcelar décimo terceiro

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos será indenizada

Ela receberá R$ 31 mil a título de danos morais.

Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita

A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.